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Quem somos
A Sociedade de Advogados Martins Filipe em atuação desde 2007, com especialização nas áreas Previdenciária, Constitucional e Administrativa e Civil, nesse período ajudamos dezenas clientes com nosso atendimento especializado a encontrar a melhor solução jurídica.
para nossos clientes
Definitivamente, BPC-LOAS pela internet é para você
Não importa onde você está, seja no físico ou digital. BPC-LOAS pela internet funciona para qualquer lugar.
Idosos
Ter 65 anos de idade ou mais e não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Pessoa com Deficiência
De qualquer idade (incluindo crianças e adolescentes), desde que comprove que tenha impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, em geral, por 2 anos ou mais.
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Ainda em dúvida se o BPC-LOAS é para você?
Confira nossas perguntas mais frequentes:
O que é BPC-LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada é citado no Artigo 20 da LOAS como:
“A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”
Quem tem direito a receber BPC-LOAS?
Esse amparo social é concedido mediante dois requisitos obrigatórios:
- Para idosos: possuir renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa) inferior a 1/4 do salário mínimo atual, e ter 65 anos de idade ou mais.
- Para pessoas com deficiência: possuir renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa) inferior a 1/4 do salário mínimo atual, e apresentar deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) por, no mínimo, 2 anos.
Quais são as doenças que dão direito ao BPC-LOAS?
Não há uma lista específica com todas as doenças que podem garantir acesso ao benefício de prestação continuada.
De acordo com as especificações da LOAS, o auxílio não é voltado para incapacidade. Seu único propósito é ajudar idosos e deficientes que estão à margem da sociedade, em situação de pobreza e necessidade.
Contudo, se uma pessoa sofreu com alguma doença que evoluiu para deficiência há pelo menos de 2 anos, e caso ela atenda a condição socioeconômica, será possível solicitar o BPC.
Lembrando que a deficiência deverá ser comprovada a partir de atestados, exames, laudos e relatórios médicos no momento da perícia do INSS.
Quem recebe BPC/LOAS recebe 13º Salário?
O titular de BPC/LOAS não faz jus ao 13º salário, diferentemente daqueles que recebem benefícios previdenciários.
De qualquer forma, tramita no Congresso Nacional projeto de lei para instituir o pagamento de 13.º salário ao Benefício Assistencial de prestação continuada.
A possibilidade de 13.º salário tramita como Projeto Lei 4521/2016.
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Reunimos os melhores especialistas em BPC-LOAS exclusivos para sua causa, com isso você não precisará se preocupar com o serviço oferecido, eles serão 100% dedicados para o melhor resultado.
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Nosso atendimento
inicial é especializado.
A internet oferece muitas possibilidades, mas cada causa tem suas particularidades. Por isso nossa solução jurídica é individual de acordo com o objetivo e condição de cada cliente.
Por isso, sempre iniciamos com um atendimento especializado para entender cada cliente e alinhar as expectativas que cada um espera.
01
Atendimento com Especialista
O primeiro passo é fazer um atendimento com um especialista para alinhar as expectativas e criar uma proposta com a melhor solução jurídica para atingir o melhor resultado, que será o seu benefício BPC-LOAS.
02
Analise de documentação
O segundo passo é fazer uma análise detalhada da documentação para certificar o preenchimento dos requisitos legais para o BPC-LOAS.
03
Elaboração do processo administrativo
O terceiro passo é realizar a elaboração do processo administrativo e efetuar o protocolo junto ao INSS.
04
Recebimento do Benefício
O quarto passo o INSS irá analisar a documentação e em caso de reconhecimento do direito ao recebimento do BPC-LOAS, haverá a concessão do benefício no valor de um salário mínimo atual.
Precisa de mais alguma coisa? Entre em contato.
Chegou ao final da página e ainda não nos chamou? caso precise de qualquer ajuda ou tenha qualquer dúvida, nos envie uma mensagem pelo formulário ou pelos contatos abaixo.
- (27) 3199-0847
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